Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o dia 18
de Maio marca o combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. A definição desta data na luta pelos Direitos Humanos de Crianças
e Adolescentes foi motivada por um triste fato ocorrido em 18 de maio de 1973,
na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Araceli, uma menina de
apenas oito anos de idade, sofreu várias violações de direitos: foi raptada,
drogada, espancada, estuprada e morta por jovens capixabas de classe média.
Este crime abalou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.
O
abuso sexual caracteriza-se quando um adulto aproveita-se da condição de
imaturidade física e psicológica de uma criança ou adolescente para provocar
contato sexual ou criar situações de exposição a conteúdos sexuais inadequados
ao nível de desenvolvimento da criança. O abuso sexual é um fenômeno marcado
pelo silêncio e pelo medo, que atinge todas as classes sociais causando efeitos
prejudiciais à saúde física e mental de crianças e adolescentes. Ele pode
ocorrer com ou sem contato físico.
Já
a exploração sexual é definida como a utilização de crianças e adolescentes em
atividades sexuais com fins lucrativos. Normalmente a criança ou adolescente é
envolvida por agentes aliciadores que lhe oferecem dinheiro, objetos de valor
ou outros elementos de troca. A exploração sexual de crianças e adolescente os
expõe a outros contextos e realidades como a prostituição, a pornografia, as
redes sociais e de tráfico e no turismo com motivação sexual.
Diante
deste contexto, a Rede Nossas Crianças, composta por 171 organizações da
sociedade civil e animada pela Fundação Abrinq – Save the Children, se
posiciona de forma contrária ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes e destaca a responsabilidade do poder público e da sociedade na
garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias.
Com
a missão de criar e fortalecer em rede ações de mobilização, articulação e
capacitação para influenciar as políticas nas áreas da criança, adolescência e
juventude, a Rede Nossas Crianças, reitera a importância da sua
participação na mobilização e disseminação da informação para toda a sociedade
buscando a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes.
Convidamos
você a realizar em seu território de abrangência uma ação voltada para essa
causa. Por meio da ação em rede, podemos fortalecer o Sistema de Garantia de
Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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